Em Assembleia Geral Extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (16/10), o plenário do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aprovou, em votação única, o processo de outorga nº 5780/2020, solicitado pela empresa Cemig Geração e Transmissão S/A.

A autorização para construção da Usina Hidrelétrica (UHE) Nova Ponte, iniciada em 1987, se deu sem a outorga para intervenção em recursos hídricos, o que gerou autuação conforme Decreto nº 47.837, de 09 de janeiro de 2020, com código de infração número 208.

A aprovação do processo, que tem por finalidade a utilização dos recursos hídricos para aproveitamento do potencial hidrelétrico na bacia hidrográfica, se deu após o alinhamento e validação das condicionantes pelo plenário, que prevê, entre outros, que seja feito o monitoramento trimestral de todos os pontos de observação, com acréscimo de parâmetros no Índice de Qualidade da Água (IQA) e de Contaminação por Tóxicos (CT).

Depois de apresentadas e aprovadas as condicionantes, a Diretoria do CBH Araguari informou que será encaminhado um ofício solicitando providências quanto à inserção das condicionantes no processo de licenciamento ambiental, realizado pela Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.

Entre as propostas que serão encaminhadas a Supram está a solicitação de ações para conter incêndios na região da UHE Nova Ponte, a manutenção de uma brigada de incêndio treinada e com caminhão equipado para contenção de incêndios, construção de escada para peixes que necessitam fazer migração e um escritório para que a população possa esclarecer assuntos relacionados à operação da Usina Hidrelétrica.