O pedido de retificação de outorga coletiva solicitado pela Associação dos Usuários das Águas da Bacia do Rio Claro para transposição de águas do Rio Claro para a bacia do Rio Uberaba (processo de outorga nº 33777/2021, processo SEI nº 2240.01.0002946/2021-15) aprovado pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), durante a 3ª Assembleia Geral realizada no dia 16 de junho, de forma extraordinária e virtual.

Trata-se da retificação da portaria 119/2021, visando a captação de água em diferentes pontos ao longo do Rio Claro e afluentes, nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte. Também foi solicitada a inclusão da captação da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau), autarquia responsável pelo abastecimento de Uberaba na outorga coletiva.

A transposição prevê a captação de 500 l/s, durante cinco meses do período de menor vazão do Rio Uberaba, nos meses de junho a outubro, em que há escassez hídrica para o abastecimento público e consumo humano no município de Uberaba (MG). O projeto visa a implementação de nove reservatórios para assegurar a segurança hídrica da bacia.

O assunto já havia sido contemplado anteriormente na Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) e recebido parecer favorável com condicionantes. Durante a reunião, a Plenária abriu diálogo acerca do documento da CTOC e os conselheiros puderam fazer suas considerações. A condicionante 7, que solicita ao requerente a apresentação de um “Plano de Segurança Hídrica, Monitoramento e Conservação de Recursos Hídricos e Ecossistemas Aquáticos na região de atuação da Auarc na Bacia do rio Claro” e a condicionante 9, que visa “Debater na CGL a proposta para o P23 ser mantida a vazão de 500l/s por até 5 meses conforme necessidade, redistribuindo entre os demais usuários a autorização da condicionante número 8. Caso não ocorra consenso a proposta deverá ser remetida para o CBH Araguari” foram debatidas e colocadas em deliberação.

O Presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves, colocou o relatório da CTOC em deliberação e os membros votaram pela aprovação do documento por completo, da forma como redigido na Câmara Técnica. Dessa forma, o pedido de retificação de outorga coletiva (processo de outorga nº 33777/2021, processo SEI nº 2240.01.0002946/2021-15), foi deferido com condicionantes.

Outra deliberação do dia foi a respeito do custeio da participação dos conselheiros Maurício Marques Scalon e Hideraldo Buch no Fórum Mineiro dos Comitês de Bacias Hidrográficas (FMCBH) e no Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), e recebeu aprovação da Plenária, com prazo até final do mandato dos dois conselheiros.

A participação dos membros do CBH Araguari no Encontro Nacional de Comitês de Bacias (ENCOB) de 2023, que acontecerá em agosto, também foi debatido na ocasião. Foi determinado que serão abertas quatro vagas para os membros da Diretoria e uma para cada um dos segmentos (Usuários, Sociedade Civil e Poder Público). Caso haja vacância em alguma dessas vagas, ela será aberta para o segmento da Sociedade Civil. As inscrições serão abertas em breve.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto e fotos: Lara Freitas