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Comissão Gestora do Córrego Bom Jardim concede poderes à Associação dos Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Bom Jardim
26/03/2021
![Comissão Gestora do Córrego Bom Jardim concede poderes à Associação dos Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Bom Jardim](http://cbharaguari.org.br/uploads/noticias/2021/CGL-Bom-Jardim-26.3.jpg)
Em reunião virtual na manhã desta sexta (26), convocada previamente pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), os membros da Comissão Gestora Local (CGL) do Córrego Bom Jardim – afluente do Rio Araguari na região do município de Patrocínio – delegaram as funções da CGL à Associação dos Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Bom Jardim (AUBAJA).
Processo Único de Outorga
O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.
O que é outorga?
Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Através da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.