Foi publicada na última quinta (15/4) pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), a convocação das Comissões Gestoras Locais (CGLs) para os usuários de água que desejam fazer a regularização do uso da água em regiões de conflito.

Cabe lembrar que a finalidade do processo único de outorga é viabilizar a manutenção dos usuários e seus interesses e diminuir os conflitos pelo uso da água, possibilitando um planejamento que atenda as demandas futuras de todos os interessados.

O primeiro encontro para formação das comissões tem por objetivo estabelecer a estrutura da comissão gestora, definir a duração do mandato da secretaria executiva, esclarecer atribuições da comissão gestora e iniciar o processo de alocação negociada da água. As convocações também podem ser acessadas no menu institucional > reuniões > outras > atividades extras 2021 (ou clicando aqui).

Estão sujeitas à outorga de direito de uso: captação ou derivação em um corpo de água; explotação de água subterrânea; construção de barramento ou açude; construção de dique ou desvio em corpo de água; rebaixamento de nível de água; construção de estrutura de transposição de nível; construção de travessia rodoferroviária; lançamento de efluentes em corpo de água; retificação, canalização ou obras de drenagem; transposição de bacias; aproveitamento de potencial hidroelétrico; sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas; dragagem em cava aluvionar; dragagem em corpo de água para fins de extração mineral e outras intervenções que alterem a quantidade ou qualidade da água.

CGL Córrego Mata Cavalho

O encontro para instituição da CGL do Córrego Mata Carvalho acontece no dia 10 de maio, às 09h, também por meio da plataforma google teams (acesse aqui).

CGL Córrego Ranchinho

A primeira reunião para instituição da CGL do Córrego Ranchinho será realizada no próximo dia 14 de maio, às 09h e por meio da plataforma google teams (acesse aqui).

CGL Córrego Pindaíbas

Os usuários de água do Córrego Pindaíba foram convocados para reunião de instituição da CGL no próximo dia 21 de maio, às 09h, por meio da plataforma google teams (acesse aqui).

CGL Baixo Córrego do Pântano

A instituição da CGL dos usuários de água do Baixo Córrego do Pântano foi marcada para o próximo dia 02 de junho, às 09h, por meio da plataforma google teams (acesse aqui). 

CGL Ribeirão Santa Juliana

Os usuários de água do Ribeirão Santa Juliana também devem se apresentar para reunião de instituição da CGL. O encontro está marcado para o próximo dia 07 de junho, às 09h, por meio da plataforma google teams (acesse aqui)

CGL Ribeirão Rangel ou Pavões

Os usuários de água do Córrego Rangel ou Pavões foram convocados para instituição da CGL em reunião virtual no próximo dia 14 de junho, às 09h, por meio da plataforma google teams (acesse aqui).

CGL Alto Córrego do Pântano

Para adesão no processo único de outorga, o CBH Araguari convoca para instituição da Comissão Gestora Local (CGL) do Alto Córrego do Pântano, com reunião virtual por meio da plataforma google teams (acesse aqui) no próximo dia 21 de junho, às 09h.

CGL Córrego dos Patos

O encontro para instituição da CGL do Córrego dos Patos acontece no dia 28 de junho, às 09h, também por meio da plataforma google teams (acesse aqui)