Durante a 8ª reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada virtualmente na manhã desta terça-feira (4), os membros puderam conhecer o relatório da entidade equiparada à agência de bacia, ABHA Gestão de Águas, sobre o processo de outorga requerido pelo empreendimento Dragagem Noronha (SEI nº 2240.01.0001713/2021-35) para extração mineral no curso de água do Rio Araguari por meio de dragagem.

O parecer técnico da ABHA, que manifestou pelo deferimento do processo, foi apresentado pela analista ambiental da agência, Cristiane Turlon. Na exposição, Cristiane apresentou dados como área de dragagem, tipologia da bacia, vazão necessária de água, tempo de operação, equipamentos, números de funcionários e outras informações.

No parecer da ABHA também foram incluídas algumas condicionantes para aprovação do processo, como a apresentação de relatório fotográfico da instalação de bandejas coletoras sob os motores para evitar contaminação por eventuais vazamentos de óleo diesel e das barreiras de proteção para retenção de partículas em suspensão da água que retorna ao leito do rio. Os relatórios fotográficos ainda devem ser entregues nos primeiros 120 dias após o recebimento do certificado de outorga.

Parecer da CTOC

O plenário da CTOC emitiu seu parecer sobre o processo de outorga requerido pela Dragagem Noronha. A posição do colegiado acompanhou o parecer da ABHA Gestão de Águas, e, além das condicionantes apresentadas pela agência, a CTOC incluiu a necessidade de apresentação de programa com medidas de mitigação para evitar o aumento de turbidez e a mortandade de peixes na operação do empreendimento. O programa deve ser apresentado também no prazo de 120 dias, a contar a partir da data de entrega do certificado de outorga.

O parecer emitido pela Câmara será apresentado ao plenário para definição do posicionamento do Comitê do Rio Araguari.