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Comitê do Rio Araguari convoca comissão gestora da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos
25/06/2021
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Em atendimento a portaria nº 46, de 05 de junho de 2020, publicada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) publicou uma convocação destinada à instituição da Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no município de Rio Paranaíba.
Na reunião, que vai acontecer no próximo dia 28 de junho, sexta-feira, às 09h00, através da plataforma Microsoft Teams (acesse aqui), serão estabelecidas a estrutura da comissão gestora, definido o mandato da secretaria executiva, esclarecidas às atribuições da comissão para então iniciar o processo de alocação negociada da água no trecho.
Informamos ainda que em caso de nova representação, o usuário deverá encaminhar uma procuração com firma reconhecida em cartório autorizando o representante a representá-lo e fazer parte da Secretaria Executiva da CGL. A procuração deverá ser encaminhada até o fim do dia 25 de junho de 2021 para o e-mail: comite.araguari@agenciaabha.com.br.
É importante recordar que estão sujeitas à outorga de direito de uso: captação ou derivação em um corpo de água; explotação de água subterrânea; construção de barramento ou açude; construção de dique ou desvio em corpo de água; rebaixamento de nível de água; construção de estrutura de transposição de nível; construção de travessia rodoferroviária; lançamento de efluentes em corpo de água; retificação, canalização ou obras de drenagem; transposição de bacias; aproveitamento de potencial hidroelétrico; sistema de remediação para águas subterrâneas contaminadas; dragagem em cava aluvionar; dragagem em corpo de água para fins de extração mineral e outras intervenções que alterem a quantidade ou qualidade da água.
Processo Único de Outorga
O que é outorga?
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