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Comissão Gestora Local do Ribeirão Santa Juliana delega poderes à Associação Água Santa
02/07/2021
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Em reunião virtual na manhã desta sexta-feira (3), a Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis, se reuniu pela primeira vez após convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). Na ocasião, o grupo decidiu delegar os poderes da Comissão à Associação dos Usuários de Água da Bacia do Ribeirão Santa Juliana e região (Associação Água Santa).
No encontro, que aconteceu por meio da plataforma Microsoft Teams, a Comissão Gestora instituiu a Secretaria Executiva, com a estrutura de um Presidente, 1º e 2º Secretário.
Para Presidente da comissão, o grupo indicou Ney Fernandes de Oliveira, representando o usuário Aremor Mazzutti, 1º Secretário, usuário Marcelo Rodrigues Barbosa e 2º Secretário, Edson Stock, representando a usuária de água Oscarina Ferreira da Cunha. O prazo de validade da comissão será de cinco anos.
A manhã desta sexta-feira também foi uma oportunidade para os membros conhecerem as principais legislações que regem a comissão, estrutura, atribuições e finalidade. A apresentação foi conduzida pelo Vice-Presidente do CBH Araguari, Antônio Geraldo de Oliveira.
Antônio falou dos objetivos que devem ser considerados durante a elaboração do termo de alocação da água, principal atribuição da comissão: distribuição de recursos hídricos entre os usuários existentes em uma porção hidrográfica, garantia do princípio dos usos múltiplos, atendimento das necessidades ambientais e sociais por recursos hídricos, eliminação ou atenuação dos conflitos entre usuários dos recursos hídricos e planejamento das demandas hídricas futuras.
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