Raylton Alves

Das 712 outorgas concedidas pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2010, 49,2% foram para a finalidade de irrigação. Outros usos da água que também tiveram destaque quantitativo foram os de aquicultura (12,6%) e mineração (10,6%). Durante o ano, o total de usuários regularizados foi de 810, já que 98 independiam de outorga.

Uma das outorgas que se destacou em 2010 foi a concedida ao Canal do Sertão Alagoano, projeto iniciado no início da década de 90 para implantação de canal de adução de água bruta para usos múltiplos, especialmente a irrigação, com extensão prevista de 250km desde o reservatório de Moxotó (rio São Francisco) até Arapiraca (AL). A ANA impôs uma série de exigências, como a sustentabilidade institucional e financeira do projeto, que cobrará pelo uso das águas do Canal do Sertão Alagoano e terá o Fundo Estadual dos Recursos Hídricos de Alagoas como garantia. No caso, a Agência outorgou o direito de uso para a vazão de 2,67 metros cúbicos por segundo.

Outra outorga significativa em 2010 foi para o Projeto Pontal, na bacia do São Francisco, que está sendo submetido ao regime de Parcerias Público-Privadas (PPP) com o governo federal. Este projeto de irrigação de grande porte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) é a primeira PPP de irrigação regulada pela ANA, que tem o papel de reguladora dos serviços públicos de adução de água bruta, conforme a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009. A outorga estipula a vazão de captação de 7,8m³/s para utilização na irrigação de 7.717 hectares e o atendimento aos usos múltiplos da água na região, como: consumo humano e dessedentação de animais.

Também no ano passado destacou-se a outorga preventiva emitida para a Codevasf para fins de planejamento do abastecimento de aproximadamente 150 mil habitantes em 254 comunidades de Alagoas, Bahia e Pernambuco.

Para mais informações sobre a outorga, acesse: http://www2.ana.gov.br/Paginas/servicos/outrogaefiscalizacao/Agilize.aspx.