A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu novamente, nesta quarta-feira (03/11), para a apresentação do parecer da ABHA Gestão de Águas sobre a solicitação do processo de outorga número 12496/2015, requerido pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda (processo SEI nº 2240.01.0006295/2021-93). Após análise do parecer os membros da CTOC foram favoráveis à aprovação da outorga.

O processo trata de solicitação para regularização de vazão para captação em barramento no curso de água do Rio Capivara, afluente do Rio Araguari, em Araxá (MG), com área de drenagem de 83,6569 m³ e vazão residual solicitada de 686 m³/h, 24 horas por dia, durante todos os dias do ano.

As informações do parecer técnico da ABHA Gestão de Águas foram apresentadas pela analista ambiental, Cristiane Turlon, que também propôs quatro condicionantes. São elas: 1) a realização de leituras e registros diários da vazão captada e do fluxo residual; 2) instalação de tubulação de fundo, para garantia de vazão mínima não inferior a 50% da Q7,10; 3) instalação de sistema de telemetria para monitoramento da água do barramento em tempo real por local remoto e durante todo o prazo de vigência da outorga e 4) instalação de sistema de medição em até 60 dias após a publicação da portaria da outorga.

A CTOC elaborou um relatório que será encaminhado à plenária do CBH Araguari com a recomendação do deferimento do processo. O documento possui as condicionantes e subsidiará os membros do Comitê no processo de votação que acontecerá na próxima Assembleia Geral.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Osmam Martins

Foto: Divulgação Mosaic Fertilizantes