Os membros da diretoria do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) participaram, nos dias 24 e 25 de novembro, em Belo Horizonte (MG), da reunião do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica (FMCBH). O encontro teve o objetivo de promover debates sobre os Comitês, além de ser uma oportunidade para discutir e avançar nas questões ambientais.

O CBH Araguari foi representado pelo presidente, Bruno Gonçalves dos Santos, pelo vice-presidente, Antônio Geraldo de Oliveira, pelo secretário, Maurício Marques Scalon, e pelos membros Hideraldo Buch e Antônio Giacomini Ribeiro.

Para o secretário do CBH Araguari, Maurício Scallon, o fórum é o canal de diálogo dos Comitês de Bacia de Minas. “Participar das reuniões é uma forma de aproximar e nos unir pelo fortalecimento, não só do CBH Araguari, como de todos os Comitês de Minas Gerais”, afirmou.

O FMCBH é composto pelo conjunto dos 36 comitês legalmente instituídos em Minas Gerais, e tem o objetivo de promover a integração e a articulação dos comitês no âmbito estadual e federal, visando o seu fortalecimento como parte do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH/MG).

Membros do CBH Araguari no FMCBH, realizado em Belo Horizonte

Mudanças no Conselho de Recursos Hídricos são criticadas

Além da estruturação dos CBHs mineiros, o principal ponto da pauta da reunião do FMCBH foi o Decreto nº 48.209, baixado pelo Governo de Minas em 2020, que reestruturou o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). A norma retira atribuições do plenário do CERH, o que, pelos críticos da medida, é considerado um retrocesso. Entre as mudanças propostas, está  a de que o CERH  passe a se subordinar à estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a qual necessariamente presidirá o conselho.

“É um atraso esse decreto antidemocrático, pois vai fazer com que o Conselho se torne um carimbador de processos”, criticou Antonio Giacomini, acrescentando que a medida retira do cidadão o direito de propor uma pauta relativa ao tema.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Luiza Baggio

Foto: Bianca Aun