A Comissão Gestora Local (CGL) da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro nos municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte, foi instituída em reunião virtual, realizada no dia 15 de dezembro, para tratar sobre o processo de outorga coletiva SEI 2240.01.0004851/2021-87. O objetivo é reforçar o monitoramento na bacia em parceria com os usuários para que a gestão seja mais efetiva.

O grupo, que tem a participação de 36 usuários de água outorgados no Alto Rio Claro, será fundamental para a proposição do processo de outorga coletiva formatado a partir das necessidades e do diálogo entre todos os usuários da bacia, que é uma das áreas de Minas Gerias onde existe conflito declarado pelo uso da água.

A CGL Alto Rio Claro terá como presidente Cláudio Carvalho Ottoni representante da Associação dos Usuários das Águas do Rio Claro (AUARC) e o usuário de água Antônio Massaó Miada como secretário. O mandato da secretaria executiva da CGL Alto Rio Claro será de três anos e contará com o apoio do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari).

Por meio da CGL, os usuários que tinham outorga vigente antes da declaração de área de conflito poderão definir as condições para que cada um faça parte de uma mesma outorga coletiva, buscando o consenso para o atendimento das demandas com a quantidade de água disponível na bacia do Alto Rio Claro.

A criação da CGL é uma das etapas do processo de outorga coletiva, voltado para as áreas de conflito e que está mais participativo, moderno e simplificado a partir de uma série de mudanças na legislação. As modificações trazidas pelo Decreto 47.705, portarias 48/2019 e 26/2020 e instrução de serviço 03/2020 criaram um fluxo que atribui responsabilidades ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), ao CBH Araguari que tem atuação na área em questão e aos usuários de recursos hídricos organizados na CGL.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Luiza Baggio