A 11ª Assembleia Geral Extraordinária de 2021 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), realizada no dia 17 de dezembro, de forma online, teve como pauta a apresentação e aprovação do Plano Orçamentário Anual (POA) e as modificações no Plano Plurianual de Aplicação (PPA), dentre outras deliberações importantes para uma gestão eficiente dos recursos hídricos da bacia do Rio Araguari. 

O POA foi apresentado ao plenário pela coordenadora Administrativa e Financeira da ABHA Gestão de Águas, Thays Oliveira, referente as despesas de custeio (7,5%). Após diálogos acerca do detalhamento sobre a divisão monetária prevista para manutenção da ABHA Gestão de Águas, entidade equiparada do CBH Araguari, as despesas de custeio da ABHA no POA de 2022 foram aprovadas pelos membros do Comitê.

Os ajustes e modificações necessárias para o PPA 2022/2024 também foram aprovadas pelo colegiado. O PPA é um instrumento normativo que estabelece as diretrizes de aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos bem como as condições a serem observadas para a sua utilização.

Durante a Assembleia, o CBH Araguari também deliberou sobre normativos importantes para a gestão das águas da bacia do Rio Araguari. Dentre eles, estão a aprovação da Deliberação Normativa (DN) 106 de 17 de dezembro de 2021 que atualizou e estabeleceu os critérios para a hierarquização dos projetos de demanda espontânea e demanda induzida no âmbito do CBH Araguari, bem como a DN 107 de 17 de dezembro de 2021 que aprova as linhas temáticas e ações prioritárias para investimento em projetos de demanda espontânea.

Também foram apresentadas e aprovadas as alterações por meio da DN 108 de 17 de dezembro de 2021 dos programas Água Boa e Mais Água. O Programa Água Boa trata de ações de qualidade das águas ligadas ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos, além daquelas associadas à drenagem urbana. Já o Programa Mais Água se atenta ao fator de disponibilidade quantitativa de recursos hídricos, com ações de manejo, conservação e recuperação do ambiente rural.

Outros três programas foram atualizados e aprovados pelo CBH Araguari: o Programa de Atendimento às Atividades do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari, o Programa de Mobilização, Comunicação Social e Educação Ambiental e o Programa de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos.

Todas as deliberações normativas aprovadas pelo CBH Araguari podem ser acessadas no site do Comitê, na aba Atos Legais > Deliberações.

Em clima saudoso, o plenário ainda relembrou as conquistas de 2021, mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, e fez um momento de reflexão sobre o próximo ano, desejando boas festas!

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Osmam Martins