A 1ª Reunião Extraordinária de 2022 da Câmara Técnica Institucional e Legal (CTIL) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) aconteceu, no dia 29 de abril, de forma virtual, e teve como principal ponto de pauta o diálogo sobre a Deliberação Normativa nº 69 de 09 de agosto de 2021 do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CREH-MG), que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura.

Os membros da Câmara deram início às discussões sobre as alterações no regimento interno do Comitê do Rio Araguari. “O CBH conta com a participação de todos, de forma democrática, e é assim que conduzimos esses processos” disse o presidente do CBH, Bruno Gonçalves dos Santos.

A Deliberação Normativa CERH-MG nº 69 foi lida e debatida entre os presentes, que compararam suas ideias com o que fora proposto pelo Conselho Estadual. Os membros da CTIL se reunirão mais vezes para reformular o regimento do colegiado e elaborar uma proposta de adequação, a partir do modelo básico estabelecido pelo CERH. Quando finalizado, o novo Regimento Interno do CBH Araguari será submetido ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e ao CERH-MG para controle de legalidade e congruência.

Durante a reunião da CTIL, também foi eleita a nova coordenação da Câmara Técnica - Mariana Souza Renan, da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) assumiu o cargo.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas