O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) trabalha a segunda fase de atuação da Campanha de Regularização do Uso dos Recursos Hídricos em Minas Gerais, Água: Faça o uso legal, que se refere às ações de mobilização para regularização e fiscalização. De oito a 10 de fevereiro serão feitas reuniões com usuários de água na Bacia do entorno de Três Marias (SF4). Os municípios visitados são: Três Marias, São Gonçalo do Abaeté, Tiros e Abaeté.

 O objetivo das reuniões é falar sobre a situação atual da Bacia, qualidade da água, número de regularizações e esclarecer quanto aos procedimentos para regularização e fiscalização na região.

Em 2011, além das fiscalizações de rotina, três bacias passarão pela fiscalização da Campanha Água: Faça o uso legal, são elas, a do entorno de Três Marias (SF4), do Rio Piranga (DO1) e do Rio Araguari (PN2).

Regularização

A Campanha teve início em 2007 e sua primeira etapa consistiu na realização do Registro de Uso da Água, um instrumento de regularização temporária, que foi recebido pelo Igam até 31 de julho de 2009.

Os usuários registrados serão convocados pelo Igam para a regularização formal, por meio da concessão da outorga ou certificado de uso insignificante.

A mobilização é a segunda etapa da Campanha Água Faça Uso Legal e começou em 2007.

Serviço:

Três Marias

Data: 08/02/2011

Horário: 10h

Local: Auditório do SINE - Rua Antônio Carlos Pedroso, 45

São Gonçalo do Abaeté

Data: 08/02/2011

Horário: 18h

Local: Sindicato dos Produtores Rurais – Rua do Acre, 13, Bairro da Luz

Tiros

Data: 09/02/2011

Horário: 14h

Local: Sindicato dos Produtores Rurais - Av. Mariquinha Chaves, 736, Centro

Abaeté

Data: 10/02/2011

Horário: 18h

Local: Câmara Municipal - Praça JK, 99, Centro – Ao lado da Rodoviária