Os membros da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram no dia 08 de junho, de forma extraordinária e virtual e finalizaram seu parecer a respeito do pedido de renovação de outorga para rebaixamento de nível do lençol freático (processo SEI nº 1370.01.0007548/2021-77), requerido pela Mosaic Fertilizantes, localizada em Tapira.

Dois dias antes da reunião (06/06), membros do CBH Araguari realizaram uma visita técnica ao local. Baseado em dados coletados na ocasião e no diálogo, foram solicitadas alterações nas condicionantes da outorga requerida pela Mosaic Fertilizantes.

Visita à Mosaic Fertilizantes, no dia 06 de junho

Entre as alterações, foram levantadas questões como atualização do mapeamento de nascentes, cadastramento de novos usuários e inclusão da Prefeitura Municipal de Tapira na apresentação do cumprimento que garante as vazões d’água inseridos na área de influência da mina por parte do requerente. Além disso, foi acrescentada uma condicionante que requer o estudo de solução definitiva para a possibilidade de escassez hídrica para o abastecimento da cidade de Tapira.

O parecer técnico da Unidade Regional de Gestão das Águas Sul de Minas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA TMAP) foi apresentado contendo solicitações de medidas como a apresentação de relatórios de atividades com dados de monitoramentos e análises de qualidade da água. 

A solicitação de outorga, com o parecer favorável da CTOC e com as condicionantes sugeridas, será apresentada ao plenário do CBH Araguari para votação.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas

Foto: Mosaic Fertilizantes