A Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPlan) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu no dia 10 de maio, de forma extraordinária e virtual com a presença de técnicos da  ABHA Gestão de Águas, tendo como item principal de pauta a discussão acerca do Termo de Referência para elaboração do Estudo de Concepção, Projeto Básico, Estudos Ambientais e Projeto Executivo do Sistema de Esgotamento Sanitário de municípios da bacia do Rio Araguari.

Os municípios beneficiados serão os mesmos que receberam o cadastramento de redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem de água pluvial realizados em 2021 com recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Araguari, e entregues  pelo Araguari, em abril deste ano. São eles: Pratinha, Pedrinópolis, Santa Juliana, Campos Altos, Tapira e Serra do Salitre.

O lançamento de esgotos nos corpos hídricos da bacia, muitas vezes sem tratamento, contribui significativamente para a carga poluidora, resultando na alteração da qualidade da água, redução do oxigênio dissolvido, que impacta na redução dos organismos aeróbicos aquáticos, assim como propicia a proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica.

Observado o grande impacto dessas ações na bacia, o CBH Araguari entende a urgência e necessidade da implementação de instrumentos legais para adequação sanitária, assim como compreende que mesmo dispondo de instrumentos legais para adequação, diversos municípios possuem dificuldades de implantar o sistema de tratamento de esgoto por razões como alto custo para construção e manutenção das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s),  carência de estudos e projetos,  corpo técnico capacitado, entre outras dificuldades.

Durante a reunião da CTPlan, os membros da Câmara aprovaram e deliberaram que o Termo de Referência será encaminhado para a Diretoria. A Câmara Técnica também dialogou sobre como será após a implementação dos investimentos do cadastro de redes e o acompanhamento dos recursos que foram aplicados. “Precisamos ter retorno sobre o investimento do CBH Araguari nos municípios. Quais resultados efetivos esses investimentos estão trazendo para a bacia?”, indagou Sylvio Andreozzi, coordenador da CTPlan. Os membros debateram sobre como obter uma fiscalização efetiva a respeito dos recursos aplicados nos municípios, além de maneiras para tentar melhorar e ampliar a comunicação institucional com as prefeituras.

A CTPLan deliberou que será feito contato com o Ministério Público para solicitar sugestões sobre instrumentos de compromisso por parte dos municípios contemplados e que o assunto também será repassado para a Diretoria do Comitê.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas