Os membros do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniram para a 4ª Assembleia Geral do ano, que ocorreu de forma virtual e extraordinária, no dia 14 de julho. 

Parte do diálogo foi sobre a análise da nota jurídica do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) acerca da proposta de Regimento aprovado pelo Plenário do CBH Araguari na última Assembleia, que aconteceu no dia 15 de junho de 2022.

Na nota, o IGAM aponta algumas divergências com as diretrizes e normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH – MG) de número 69/21, que “estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura”, como regras referentes ao quórum mínimo para instalação e deliberação, e necessidade de representação mínima de cada segmento.

Após avaliarem as considerações feitas pelo órgão, os membros aprovaram o regimento interno, incluindo as observações, solicitando, contudo, um novo parecer da proposta do regimento com as disposições inicialmente discutidas e aprovadas no Plenário.

O Processo de Outorga no 31983/2014, requerido pela Mosaic Fertilizantes P&K Ltda, processo SEI no 1370.01.0007548/2021-77, que solicita renovação da captação de água para fins de rebaixamento de nível d’água em mineração na mina de fosfato do Complexo Mineral de Tapira (CMT), também foi tema de diálogo. Os pedidos de vista que haviam sido feitos por parte do Grupo Escoteiro Potiguar e da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) foram apresentados e debatidos na ocasião.

A principal preocupação é que haja o desabastecimento de água na cidade de Tapira (MG), por isso foram crescidas condicionantes que requerem acompanhamento do abastecimento em Tapira e outros itens já presentes no Relatório técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê (CTOC). Os membros aprovaram o pedido de outorga da Mosaic Fertilizantes.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas