A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu, no dia 15 de julho, para a 4ª reunião do ano, que aconteceu de forma extraordinária e virtual. O objetivo foi analisar o Processo de Outorga nº 05775/2010, requerido pela Companhia Energética Miranda S/A - Usina Hidrelétrica Miranda, processo SEI nº 2240.01.0004959/2022-78.

A Companhia Energética Miranda pleiteia o uso dos recursos hídricos para fins de aproveitamento de potencial hidrelétrico. Uma vez que a usina se encontra na extensão do Rio Araguari, com barragem na cidade de Indianópolis (MG), cabe ao CBH Araguari a análise sobre o empreendimento e o encaminhamento de seu parecer aos órgãos competentes pela emissão de outorga.

Na ocasião, a Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA) e a Abha Gestão de Águas – entidade equiparada à agência de bacia do Araguari, apresentaram aos membros da Câmara os pareceres técnicos sobre a solicitação, momento em que puderam dialogar sobre as condicionantes inseridas por cada órgão, assim como sanar dúvidas com o representante da empresa presente na reunião.

Durante o diálogo, os membros destacaram a importância da inclusão do monitoramento físico-químico da água, em concordância com a Resolução Conama nº 430/11, na condicionante que solicita o relatório dos dados. Além disso, solicita a inclusão das coordenadas das montantes e da jusante da região, assim como os parâmetros a serem seguidos e relatados pela empresa.

O item também reforça a Deliberação Normativa Conjunta COPAM/CERH-MG nº 001/2008, que “dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes(...)”. Os dados devem ser coletados pela empresa semestralmente e apresentados como relatório anualmente ao órgão gestor.

A CTOC elaborou, então, o relatório técnico favorável, em conformidade com as observações dos pareceres apresentados, assim como as ponderações feitas pelos membros da Câmara, ao pedido de outorga nº 05775/2010, requerido pela Companhia Energética Miranda S/A - Usina Hidrelétrica Miranda.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas