A Diretoria do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) se reuniu no dia 19 de julho, de forma extraordinária, para a 3ª reunião do ano, que aconteceu virtualmente. Um dos objetivos foi dialogar sobre as alterações no Regimento Interno do Comitê, de acordo com a nota jurídica enviada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O jurídico do Igam pontuou divergências nas alterações realizadas pelo CBH Araguari em relação à Deliberação Normativa do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH/MG) de número nº 69/2021, que estabelece as normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias.

A ideia da Diretoria é elaborar uma moção ao CERH. “Nosso entendimento é de que não estamos em divergência com a Deliberação Normativa do CERH/MG mas, sim, sendo mais restritivos em relação a algumas questões”, justificou o presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves dos Santos. Algumas das adequações pretendidas são a respeito da representatividade dos setores, o quórum de deliberação e quórum de instalação de assembleias.

A Diretoria também definiu a continuidade das visitas técnicas aos municípios que fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A retomada foi confirmada pelos membros e a agenda será definida de acordo com a disponibilidade de cada município. O objetivo é apresentar aos gestores públicos municipais as ações do Comitê e fomentar a participação dos municípios no CBH. A Diretoria está com a vaga de vice-presidente ociosa, por isso haverá uma nova eleição para o cargo em aberto na próxima reunião Plenária, prevista para agosto.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas