A vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Polyanna Custódio, representante da Associação para Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá), foi eleita na 6ª Assembleia Extraordinária de 2022 por votação do plenário. A eleição aconteceu no dia 18 de agosto, na Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Paranaíba (Amvap), na cidade de Uberlândia.

“Atuo há aproximadamente 15 anos na área de recursos hídricos. Hoje estou na diretoria do PN3 (CBH do Baixo Rio Paranaíba) também como vice-presidente e já trabalhei na entidade delegatária, a Abha Gestão de Águas. Atualmente sou diretora de Conservação da Flora na Angá. Minha participação na diretoria do CBH Araguari contribuirá para a equidade de gênero na diretoria para melhorar e equilibrar a participação feminina nas atividades da gestão dos recursos hídricos”, afirmou a nova vice-presidente, Polyanna Custódio.

A eleição para vice-presidência do CBH Araguari, ocorreu por vacância no cargo destinado ao segmento da sociedade civil, devido à composição inicial da chapa. De acordo com o Regimento Interno do CBH Araguari, o cargo deve ser preenchido pelo mesmo segmento, em situações como esta.

Diretoria do CBH Araguari

O Regimento Interno também foi debatido na Assembleia. O presidente do CBH Araguari, Bruno Gonçalves, apresentou aos membros a moção que solicita à Câmara Normativa Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais (CERH/MG) a alteração do §8º do Art. 6º, da Deliberação Normativa CERH nº 69, de 09 de agosto de 2021. O normativo determina que “os municípios que integram os consórcios e associações intermunicipais que compõem os Comitês de Bacia Hidrográfica não poderão ocupar vaga isolada no respectivo Comitês de Bacia.”

O intuito da modificação é promover a representatividade dos segmentos dentro do Comitê, “possibilitando a participação dos municípios isoladamente, na composição dos CBHs, conjuntamente às associações e consórcios intermunicipais da forma como está vigente”, diz a moção. A solicitação foi aprovada pelos membros do CBH Araguari e será encaminhada ao CERH/MG.

Outorga

O CBH Araguari determinou pelo deferimento do pedido de outorga da Mosaic Fertilizantes com o acréscimo das condicionantes sugeridas pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC).

A Mosaic Fertilizantes apresentou o pedido para atualização da vida útil da barragem de rejeitos (B6) de sua mina em Araxá (MG) - Processo de Outorga no 13400/2021 - SEI no 1370.01.0010425/2021-95 - durante a Assembleia Geral.

O requerente solicitou a licença para a execução de barramento sem captação, no córrego da Canjica, localmente conhecido como Toma Rastro, com a finalidade de disposição de rejeitos e recirculação/reutilização da água proveniente do rejeito. Durante a reunião, a empresa forneceu informações técnicas detalhadas do projeto, como o processo de desaguamento de rejeitos e as condicionantes do processo de licença ambiental, além de apresentar alternativas tecnológicas para o Complexo Mineroquímico de Araxá.

A solicitação também recebeu posicionamento favorável dos Pareceres Técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram), e da Abha Gestão de Águas, além do Relatório recomendando o deferimento e sugerindo novas condicionantes da da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê. 

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Lara Freitas