Comitês de Bacias Hidrográficas – MG

Processo Eleitoral

Estão abertas as inscrições para as eleições dos comitês de bacias hidrográficas de Minas Gerais. São 35 comitês que irão renovar seus membros até junho de 2013, com o novo mandato até 2017. As vagas são para representantes do poder público estadual, do poder público municipal, dos usuários de recursos hídricos e das entidades da sociedade civil.

Os interessados em participar dos processos eleitorais deverão seguir as orientações contidas no edital de convocação de cada comitê, respeitando as datas fixadas no cronograma.

Comitês

Os Comitês de Bacias são organismos de Estado, com poder de decisão local no que tange a gestão das águas. Dentre suas principais competências estão: aprovar o Plano de Recursos Hídricos da Bacia; solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia; estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água.

É importante ressaltar que cada segmento precisa estar bem representado para discutir e aprovar questões que possam afetá-los diretamente.

Clique aqui para acessar o Edital de Convocação IGAM nº 31/2013 do Processo Eleitoral do CBH Araguari.

LISTA DE HABILITADOS E INABILITADOS (clique aqui)

LISTA FINAL DE HABILITADOS E INABILITADOS (clique aqui)

CONVOCAÇÃO PARA A REUNIÃO DO SEGMENTOS (10.05.2013)

FOTOS - REUNIÃO DOS SEGMENTOS (Clique aqui)

Conforme o Art. 16 do Edital de Convocação IGAM nº 31/2013, as instituições eleitas no Processo Eleitoral do CBH Araguari, terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da Reunião dos Segmentos, realizada em 10 de maio de 2013, para indicarem o(s) nome(s) de seu(s) representante(s) (conforme vaga ocupada - Titular e/ou Suplente), através de ofício dirigido ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari ou à Diretoria Geral do IGAM.

Pedimos para que nos enviem o ofício o mais breve possível, para que possamos dar seguimento ao Processo Eleitoral e agendamento da Posse dos novos membros e da nova Diretoria do CBH Araguari.

RELAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ELEITAS NO PROCESSO ELEITORAL DO CBH ARAGUARI (clique aqui)

MODELO DE OFÍCIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE PARA O MANDATO 2013/2017 DO CBH ARAGUARI (clique aqui)

Publicação do Ato Governamental do CBH Araguari - PN2 no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. (clique aqui)