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Reunião de posse consagrará novos membros para planejar o uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari

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05/12/2013

Reunião de posse consagrará novos membros para planejar o uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio Araguari

No próximo dia 13 de dezembro, às 14 horas será realizada a Solene Cerimônia de Posse dos novos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari). O evento será realizado na Estação Stevenson, localizada na BR 050, Km 49,8 no município de Araguari-MG. Na ocasião estarão presentes representantes da SEMAD - Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do IGAM - Instituto Mineiro de Gestão das Águas, além dos Prefeitos Municipais, dos Secretários Municipais de Meio Ambiente, entre outros.

O mandato dos novos membros é de 04 anos. O CBH Araguari foi constituído em setembro de 1998, através do Decreto Estadual nº 39.912 e, desde então, é responsável pelo planejamento dos recursos hídricos na área de abrangência da Bacia do Rio Araguari, que é composta por 20 municípios. O Comitê atualmente é constituído por 72 membros, sendo 36 membros titulares e 36 membros suplentes representando, igualitariamente, quatro segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, Usuários de Recursos Hídricos e Sociedade Civil.

O CBH é, portanto, um verdadeiro parlamento das águas que, dentre outras atividades, promove o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos e articula a atuação das entidades intervenientes; arbitra em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos. Já aprovou o Plano de Recursos Hídricos da Bacia, debateu e definiu a cobrança pelo uso da água e já deliberou a aplicação de R$ 39,6 milhões provenientes dessa cobrança, até 2017, nos projetos em prol da conservação e melhoria da qualidade e quantidade de água no seu espaço territorial.

É foco de atenção do CBH também a questão dos conflitos já instalados pelo uso da água em diversos pontos da Bacia: cursos d’água já não têm vazão suficiente para atender às demandas pelos diversos usos como a irrigação, o abastecimento, a geração hidrelétrica. Em sub-bacias como a do Rio Claro, do Ribeirão Santa Juliana, do Ribeirão do Inferno, do Rio Santo Antônio, só para citar alguns, esses conflitos tendem a se agravar, conduzindo a uma situação em que esse recurso, tão importante para a humanidade, irá faltar se não houver uma negociação envolvendo os interessados para definição de regras comuns a todos para sua utilização.

Muito tem ainda que ser feito para garantirmos água de boa qualidade e em quantidade para as gerações futuras. Os Comitês de Bacia são instrumentos importantes para atingirmos essa meta.

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