Em reunião online realizada nesta segunda-feira (13/01) a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) discutiu o processo de outorga requerido pela Sankhya Jiva Investimentos e Participações S.A. A empresa uberlandense, de softwares de  gestão, planeja a construção de uma nova sede no Polo Tecnológico de Uberlândia, às margens do Rio Uberabinha, na zona sul da cidade, para a qual o projeto determina o rebaixamento do lençol freático. 

De acordo o Art. 2°, inciso VII, alínea "b" da Deliberação Normativa CERH - MG nº 07/2002, o empreendimento é de grande porte e potencial poluidor, por isso, faz-se necessário à apreciação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari – CBH PN2. O projeto prevê a construção de estrutura com área de estacionamento no subsolo, e pelo fato da região possuir níveis de água presentes na profundidade em que serão feitas as obras, será necessário o rebaixamento do lençol freático, de modo a possibilitar a instalação da infraestrutura. O engenheiro civil responsável, Cláudio Santos salientou ainda que o ponto mais próximo das margens do Rio Uberabinha estará a cerca de 58 metros. 

Com a presença de membros da Câmara Técnica, da Abha Gestão de Águas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), além de representantes da empresa requerente da outorga SEI n° 2090.010015236/2024-70, foi apresentado ao final da explanação sobre o projeto, recomendações como: 

• Comprovar a instalação do sistema de medição e horímetro;

• Realizar leituras diárias da vazão captada e do tempo de captação;

• Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando os dados;

• Realizar o monitoramento da estabilidade das encostas e das estruturas adjacentes;

• Monitorar a qualidade da água extraída, identificando possíveis contaminações;

• Notificar o órgão ambiental quanto ao início e fim da operação de captação do sistema de rebaixamento por ponteiras filtrantes;

• Apresentar relatórios anuais de consolidação das atividades relacionadas ao sistema de rebaixamento;

Por fim, foi recomendado ainda que a empresa deverá comunicar oficialmente ao órgão responsável qualquer interferência nos recursos hídricos identificada e não prevista, porventura causada pela execução do rebaixamento.

Para dar andamento ao processo de outorga está prevista uma nova reunião para a próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro. Já a apreciação e votação da Plenária do CBH Araguari deve ocorrer em reunião a ser realizada no dia 29 de janeiro.