A reunião da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Araguari, realizada em 20 de janeiro de 2025, teve como foco a análise do pedido de outorga para uso de recursos hídricos solicitado pela empresa Sankhya Jiva Investimentos e Participações S.A. O protocolo, registrado no Instituto Mineiro de Gestão da Água (IGAM) sob o nº 29197/2024, trata da captação de água subterrânea para fins de rebaixamento do nível de água em obras civis no município de Uberlândia.
 

O empreendimento, localizado no bairro Gávea, às margens do Rio Uberabinha, é destinado ao uso comercial e está em fase de construção. Classificado como de grande porte e com potencial poluidor, o projeto requer avaliação criteriosa e aprovação pelo CBH Rio Araguari, conforme determina a legislação vigente.
 

Segundo o relatório técnico apresentado na reunião, a estimativa é de uma captação diária de 326 m³ de água durante a etapa construtiva. Seguindo as diretrizes do artigo 3º da Deliberação Normativa CERH nº 31, de 26 de agosto de 2009, os pareceres técnicos serão analisados pela Agência da Bacia ou entidade responsável antes da decisão final.
 

Na reunião, foram estabelecidos parâmetros rigorosos para a qualidade da água a ser mantida pela empresa Sankhya, em conformidade com as diretrizes do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia (DMAE). Esses parâmetros visam garantir que a água retirada do aquífero seja devolvida com as mesmas características, minimizando os impactos ambientais. Os limites estabelecidos para os principais indicadores de qualidade da água são os seguintes: 
 

pH: A variação do pH, que indica a acidez ou alcalinidade da água, deverá ser limitada a 0,1 unidade. Essa restrição é crucial para preservar a vida aquática e evitar a corrosão de tubulações; 
 

Condutividade elétrica: A condutividade elétrica, que reflete a quantidade de sais dissolvidos na água, poderá variar em até 3%. Esse parâmetro influencia a qualidade da água para consumo humano e industrial; 
 

Potencial de oxidação-redução (Eh): O Eh, que indica a capacidade da água de oxidar ou reduzir substâncias, terá uma variação permitida de 10 milivolts. Essa medida é importante para avaliar a presença de substâncias contaminantes e a estabilidade do sistema aquático; 
 

Turbidez: A turbidez, é uma medida da clareza da água e indica a quantidade de partículas em suspensão (como sedimentos, algas, matéria orgânica e poluentes) que podem bloquear a passagem da luz. É normalmente medida em Unidades de Turbidez Nefelométrica (UTN), e pode variar conforme características da água, sendo que valores mais altos indicam águas mais turvas.. Essa limitação é essencial para garantir a qualidade estética da água e evitar problemas de filtração;
 

Oxigênio dissolvido: A concentração de oxigênio dissolvido na água não poderá variar mais do que 0,3 mg/L. Esse parâmetro é fundamental para a vida aquática e para a decomposição da matéria orgânica.
 

Além disso, foi estabelecido que as análises da água serão realizadas em intervalos semanais e semestrais, dependendo do parâmetro e seus resultados submetidos ao DMAE Uberlândia.