Na manhã da última terça-feira (08/04), a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do CBH Araguari realizou, em formato online, sua 3ª Reunião Extraordinária de 2025.

A reunião teve início com a análise do processo de outorga solicitado pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM). O projeto foi apresentado pela EBP Consultoria e Engenharia Ambiental.

O processo de outorga tem como objetivo a implantação de um sistema de remediação de água contaminada.

Por se tratar de um processo de grande porte, a solicitação foi submetida à apreciação do Comitê de Bacia. A CBMM pleiteia a outorga para rebaixamento do nível do lençol freático, permitindo a implantação do sistema de remediação voltado à contenção da contaminação da água por níquel, nióbio e outras substâncias.

A necessidade de um sistema de remediação ocorreu na Barragem 5, construída na década de 1980 sobre o Vale do Córrego Santa Luzia. Com a adoção do sistema, o poço será interligado à Estação de Tratamento de Efluentes Líquidos (ETEL), permitindo que a água contaminada seja tratada e retorne ao Córrego Feio com uma vazão igual ou superior à vazão histórica (140 m³).

Durante a reunião, foram discutidos aspectos técnicos do projeto em relação às condicionantes estabelecidas, como a necessidade de ampliação da área de influência, de forma a abranger toda a região potencialmente impactada pela contaminação. Também foi solicitado que a empresa apresente relatórios anuais contendo dados sobre qualidade da água, com análise dos níveis de alumínio, cálcio, bário, fósforo, chumbo, ferro, manganês, níquel, sódio e cloreto. Além do volume de vazão, resultados obtidos e ações de reposição dos cursos d’água.

Também foi apresentado o Parecer Técnico nº 79/IGAM/URGA, elaborado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Dessa forma, será necessário iniciar um novo processo de retificação, contemplando toda a área afetada, visto que o potencial de influência da Barragem 5 é maior do que o inicialmente previsto. Além disso, foram apontados ajustes técnicos necessários nas áreas contempladas e no processo de tratamento.

A continuidade da discussão está prevista para a próxima sexta-feira, 11 de abril, com o objetivo de esclarecer os apontamentos e avançar nas deliberações.