Reunião marca avanços importantes para a gestão hídrica na Bacia do Rio Araguari

A primeira reunião ordinária de 2026 da Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do CBH Araguari, realizada nesta semana, consolidou avanços significativos em dois eixos estratégicos para a gestão dos recursos hídricos da região: o enquadramento dos corpos d'água e a estruturação do Programa Produtor-Conservador de Água.

O encontro reuniu representantes do Comitê, da ABHA Gestão de Águas, consultores técnicos da WM Meio Ambiente e membros da CTPLAN para debater e aprofundar questões fundamentais para o futuro hídrico da bacia.

Programa Produtor-Conservador de Água ganha corpo

Um dos destaques da reunião foi a apresentação detalhada da estruturação do Programa Produtor-Conservador de Água, iniciativa que integra instrumentos econômicos à gestão hídrica da bacia. O programa prevê a remuneração de produtores rurais que adotarem práticas de conservação ambiental em suas propriedades, incentivando ações concretas para:

• Proteção de nascentes

• Preservação e recuperação de matas ciliares

• Controle de processos erosivos

• Melhoria da qualidade e quantidade dos recursos hídricos

Metodologia e critérios técnicos

A equipe técnica apresentou as etapas já desenvolvidas, que incluem pesquisa científica aprofundada, benchmarking com experiências bem-sucedidas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) em diferentes regiões do Brasil, além da definição de diretrizes técnicas e critérios claros de priorização territorial.

Entre os princípios orientadores do programa, destacam-se:

• Adesão voluntária dos produtores rurais

• Foco em áreas prioritárias identificadas tecnicamente

• Remuneração por resultados efetivamente alcançados

• Governança participativa e transparente

• Integração com políticas públicas ambientais e agrícolas

A metodologia apresentada incluiu diagnóstico físico-geográfico e ambiental detalhado da bacia, definição das sub-bacias prioritárias e proposição de um plano de monitoramento quali-quantitativo das águas superficiais.

Os critérios para análise ambiental abrangem índice de perda de solos, índice de qualidade e quantidade das águas superficiais, uso e ocupação do solo, além da identificação de áreas legalmente protegidas, como Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reservas Legais e Unidades de Conservação.

Enquadramento dos corpos d'água em fase decisiva

Outro ponto central da reunião foi a apresentação da metodologia adotada para a construção das alternativas de enquadramento dos corpos d'água, etapa fundamental do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da bacia.

A CTPLAN está em processo de revisão da matriz de enquadramento, que será submetida à avaliação pública em breve. A participação da sociedade é essencial para validar e aprimorar as propostas técnicas.

Audiência Pública

Data: 10 de fevereiro de 2026
Horário: 14h
Local: Auditório da FIEMG – Uberlândia/MG

Após a audiência pública, estão previstas reuniões em todo o território da bacia, levando o debate para as Unidades de Gestão Hídricas e sub-bacias do Rio Araguari, garantindo que as discussões cheguem a todas as comunidades envolvidas.

Gestão participativa e tecnicamente fundamentada

Os encaminhamentos da reunião reforçaram o papel estratégico da CTPLAN no acompanhamento técnico dos estudos e na construção coletiva das propostas. O objetivo é assegurar que todas as decisões do Comitê sejam fundamentadas em dados técnicos robustos, ampla participação social e alinhamento com as diretrizes da Política Nacional de Recursos Hídricos.