Evento reuniu usuários de água, poder público e sociedade civil para debater o futuro da qualidade das águas na bacia do Rio Araguari

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) realizou, na terça-feira (10/02), a Audiência Pública de Alternativas de Enquadramento para a bacia hidrográfica do Rio Araguari. O evento aconteceu na sede regional do Vale do Paranaíba da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Uberlândia, e marcou um momento decisivo na construção participativa das metas de qualidade da água para os próximos anos.

A audiência pública faz parte do processo de estruturação do Enquadramento dos corpos d'água, instrumento previsto na Política Nacional de Recursos Hídricos que define metas de qualidade para rios e córregos, orientando investimentos estratégicos em saneamento, recuperação ambiental e preservação hídrica no território da bacia.

Participação social e construção coletiva

O encontro reuniu representantes de diversos segmentos da sociedade, incluindo usuários de água, poder público estadual e municipal, produtores rurais e organizações da sociedade civil. Todos tiveram a oportunidade de contribuir com sugestões, percepções e informações sobre o futuro dos rios da região, participando ativamente da construção da matriz de enquadramento e das alternativas propostas para cada trecho de curso d'água.

"Decidir a qualidade da água que queremos é decidir o futuro das nossas cidades, da produção, do meio ambiente e da saúde da população. Por isso, a participação social é essencial nesse processo", destacaram os representantes do Comitê durante o evento.

A abertura proporcionada pelas consultas públicas e audiências permite que a sociedade auxilie com informações valiosas sobre os usos atuais e pretendidos em cada trecho do rio, possibilitando que o enquadramento reflita tanto as necessidades quanto às aspirações da comunidade em relação aos seus recursos hídricos.

Apresentação técnica das alternativas

A apresentação do relatório de alternativas de enquadramento foi conduzida pela equipe da EngeCorps Profill, empresa contratada pelo CBH Paranaíba por meio da agência de bacia Abha Gestão de Águas. A empresa é responsável por todo o processo de estruturação das alternativas de enquadramento, incluindo simulações de custos, elaboração do plano de ações e realização das consultas públicas até a consolidação do produto final.

O trabalho da EngeCorps Profill contempla análises técnicas detalhadas que irão direcionar as ações de despoluição e manutenção da qualidade das águas na bacia nos próximos anos, estabelecendo metas progressivas e realistas de melhoria ambiental.

Classes de enquadramento e usos da água

Durante a audiência, foram apresentadas as diferentes classes de qualidade da água previstas na legislação brasileira, cada uma correspondendo a usos específicos e níveis distintos de tratamento necessário:

• Classe Especial: Águas destinadas ao abastecimento doméstico com desinfecção, preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas e proteção integral dos ecossistemas.
• Classe 1: Abastecimento doméstico após tratamento simplificado; proteção de comunidades aquáticas; recreação de contato primário (natação, esqui aquático); irrigação de hortaliças e frutas consumidas cruas; proteção de fauna e flora.
• Classe 2: Abastecimento doméstico com tratamento convencional; proteção de comunidades aquáticas; recreação de contato primário; irrigação de hortaliças, plantas frutíferas e parques; aquicultura e pesca.
• Classe 3: Abastecimento doméstico com tratamento convencional ou avançado; irrigação de culturas arbóreas, cerealíferas e forrageiras; pesca amadora; recreação de contato secundário; dessedentação de animais.
• Classe 4: Navegação e harmonia paisagística.
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A classificação de cada trecho dos rios leva em consideração os usos múltiplos da água, garantindo que as atividades econômicas, sociais e ambientais possam coexistir de forma sustentável.

Equilibrando aspirações e realidade

Um dos pontos centrais do debate foi o equilíbrio entre três dimensões fundamentais: o rio que queremos (aspirações da sociedade), o rio que precisamos (exigências das normas nacionais) e o rio que podemos ter (capacidade real de investimento).

As alternativas de enquadramento apresentadas consideram não apenas os usos desejados e as necessidades de preservação, mas também a viabilidade econômica e a capacidade de investimento de cada região da bacia. Foram apresentadas simulações de custos para diferentes cenários, permitindo que os participantes compreendessem os investimentos necessários em infraestrutura de saneamento, tratamento de efluentes e recuperação ambiental para alcançar cada meta de qualidade proposta.

Essa abordagem realista e transparente permite que as decisões sejam tomadas com pleno conhecimento de suas implicações financeiras e operacionais, garantindo que as metas estabelecidas sejam não apenas desejáveis, mas efetivamente alcançáveis.

Contribuições e próximos passos

Durante o período de debates, os participantes puderam fazer questionamentos, apresentar contribuições e relatar situações específicas de seus municípios e regiões. As informações coletadas na audiência pública serão incorporadas ao processo de definição das alternativas de enquadramento, enriquecendo o diagnóstico técnico com o conhecimento local e as percepções da comunidade.

O relatório completo de alternativas de enquadramento está disponível para consulta pública no site www.pirhparanaiba.com.br, onde qualquer cidadão pode acessar os documentos técnicos, mapas e informações detalhadas sobre as propostas.

As contribuições recebidas durante a audiência e no período de consulta pública serão sistematizadas e analisadas pela equipe técnica, subsidiando a elaboração da proposta final de enquadramento.

Importância estratégica do enquadramento

O Enquadramento é um dos principais instrumentos de planejamento e gestão dos recursos hídricos, pois estabelece o compromisso de longo prazo com a qualidade da água na bacia. A partir de sua aprovação, todas as ações de licenciamento ambiental, outorga de uso da água, investimentos em saneamento e programas de recuperação ambiental deverão estar alinhadas às metas estabelecidas.

Para os municípios, o enquadramento orienta os investimentos em estações de tratamento de esgoto e sistemas de saneamento básico. Para os produtores rurais, indica as práticas de conservação necessárias. Para as indústrias, estabelece parâmetros para tratamento de efluentes. E para toda a sociedade, representa o compromisso com a preservação dos recursos hídricos para as gerações futuras.

Contexto regional

A audiência do CBH Araguari integra um conjunto de três audiências públicas realizadas pelos Comitês de Bacia Hidrográfica do Paranaíba em Minas Gerais entre os dias 10 e 12 de fevereiro. Além da bacia do Rio Araguari (PN2), também foram realizadas audiências para as bacias dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1) e dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba (PN3).

Essa iniciativa coordenada demonstra o esforço integrado dos comitês em promover a gestão responsável e participativa dos recursos hídricos em toda a região do Paranaíba em Minas Gerais, garantindo segurança hídrica, desenvolvimento sustentável e qualidade de vida para os milhões de pessoas que dependem dessas águas.

Sobre o CBH Araguari

O CBH Araguari é um órgão colegiado que reúne representantes do poder público, usuários de água e sociedade civil para promover a gestão descentralizada e participativa dos recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. A Abha Gestão de Águas atua como agência de bacia, oferecendo suporte técnico e administrativo às ações aprovadas pelo Comitê.

A participação é um direito e uma responsabilidade de todos. A água é um bem coletivo, e construir o futuro que queremos para nossos rios é um compromisso compartilhado.