O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari destacou uma delegação para o XVI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas. Composta por seu Presidente, Antônio Giacomini; o Coordenador da CTplan, Sylvio Andreozzi e os membros conselheiros Ana Luíza Binharinho, representando o segmento usuários; Luiz Henrique Martins, representante da Sociedade Civil e Marco Aurélio Paiva, representante do Poder Público Municipal.

Com o tema “O Comitê de Bacia Hidrográfica como Articulador Político das Águas” o XVI Encob reuniu entre os dias 23 e 28 de novembro mais de 1.200 participantes, entre membros de comitês, representantes do Poder Público Federal, Estadual e Municipal, ONGs e estudantes. Durante os seis dias de programação os comitês de bacia puderam identificar, coletivamente, oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas e apontar para a sociedade mecanismos de sustentabilidade dos recursos hídricos.

Fortalecimento dos comitês em pauta

Durante a conferência “Financiamento e sustentabilidade dos Comitês de Bacia no Brasil”, realizada no dia 25, o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, reafirmou a necessidade de fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas, de forma a aumentar a representatividade desses parlamentos no cenário nacional. Para Vicente, a participação dos comitês precisa ser efetiva na vida política do País, contribuindo para que a água entre na agenda de governo em todas as esferas.

O conhecimento como ferramenta de fortalecimento do sistema

O grande foco do Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas é o compartilhamento do conhecimento e da informação. Com minicursos e oficinas em diversas áreas, a ANA – Agência Nacional de Águas possibilitou variados níveis de conhecimento: desde noções gerais sobre a gestão dos recursos hídricos, até temas específicos, como o programa Produtor de Água.

Com essas capacitações a agência cumpre um dos objetivos do encontro, que é integrar e preparar os entes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos para que seja possível discutir amplamente a gestão das águas, visando a preservação da quantidade e da qualidade do recurso.

Para Marco Aurélio Pereira Paiva, representante do Poder Público Municipal no CBH Araguari, que participou do curso de Técnicas de Elaboração de Projetos e Captação de Recursos, a grande vantagem desse tipo de evento são as experiências compartilhadas. De acordo com Marco Aurélio, cada participante contribui com uma novidade, isso mostra a evolução da gestão dos recursos hídricos. “É possível observar que problemas que surgiram anteriormente, estão sendo resolvidos. Ainda existem problemas, mas quando se nota uma diversificação dos problemas, é porque já avançamos em áreas básicas”, comemorou Marco Aurélio.

Mesa de diálogo discute alterações na Lei Nº 9.433/1997

Maurício Boratto Viana, Consultor Legislativo, explicou sobre o Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados. O projeto prevê alterações conceituais, como no Art. 1º que, caso aprovado, será acrescido dos valores sociais e ambientais, além do valor econômico já previsto.

Para Vicente Andreu, Presidente da ANA, os Comitês precisam de conceitos que unifiquem os procedimentos e que tornem sua atuação uniforme em todo o país. De acordo com Andreu, alguns comitês têm visão de domínio sobre suas bacias e este é um aspecto positivo, pois gera o engajamento entre seus membros, no entanto, a água é de todos os brasileiros e isso deve ser preconizado.

Em consonância com a fala de Vicente Andreu, Paulo Varella, Diretor da ANA, afirmou que o caminho para a gestão eficiente dos recursos hídricos é a integração das legislações estaduais, de modo a implementar efetivamente o Sistema Nacional de Recursos Hídricos.  “Podemos modificar o aparato legal. Temos 27 leis estaduais praticamente iguais. Penso que poderíamos trabalhar para otimizar isso”, afirmou Varella

Goiás será a sede do Encob 2015

Em plenária realizada no dia 27 de novembro durante o Encob, foi escolhida a sede do encontro do ano de 2015. Entre os mais de 130 comitês credenciados a votar, a grande maioria optou por realizar a próxima edição do encontro no Estado de Goiás. Bento de Godoy Neto, Superintendente de Recursos Hídricos da SEMARH-GO, comemorou a decisão da plenária “Goiás de fato acredita na importância dos comitês de bacia para a gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos e estamos prontos para sediar um evento desse porte. Temos avançado muito na gestão dos recursos hídricos, com a estruturação dos comitês de bacia no Estado e estamos certos que o Encob 2015 será fundamental nesse processo, não apenas para Goiás, mas para toda Região Centro-oeste.”