A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) analisou quatro pedidos de outorgas durante a 7ª Reunião Extraordinária de 2023, realizada virtualmente no dia 20 de junho. O requerente é a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM), que busca o deferimento dos quatro processos voltados para o licenciamento do empreendimento, denominado Estruturas de Disposição de Rejeitos 9, ou Projeto EDR9.

Os pedidos de outorga, enquadrados como de grande porte, são para o Barramento em Curso de Água Sem Captação (processo de outorga nº 28.987/2022, processo SEI nº 1370.01.0030097/2022-23), Desvio Total de Curso de Água (nº 28.988/2022, processo SEI nº 1370.01.0030111/2022-33) e dois pedidos para Canalização e/ou Retificação de Curso de Água, processos de nº 28.989/2022, processo SEI nº 1370.01.0030103/2022-55 e nº 28.990/2022, processo SEI nº 1370.01.0030110/2022-60.

De acordo com o requerente, a atual barragem de rejeitos do empreendimento está chegando ao fim de sua vida útil. Dessa forma, para dar continuidade a longo prazo das operações, é necessária a construção de um destino ambientalmente viável para os rejeitos gerados no processo de beneficiamento de minério de nióbio do Complexo Minero Industrial da CBMM, localizado no município de Araxá.

A estrutura, que será feita em uma área total de aproximadamente 700 hectares, conta com dois sistemas de canalizações de curso de água do Córrego Sem Denominação (SD-1), afluente de margem direita do córrego Bocaina (Fazenda Córrego da Mata, Zona Rural de Araxá), fundamentais à implantação do Sistema de Drenos de Nascentes da EDR9, um barramento sem captação (barragem principal e um desvio total de curso de água), realizado através do canal da Bocaina, e pontos para empilhamento de rejeitos grossos e magnéticos.

Toda a área de projeção das duas pilhas de rejeitos e todo o reservatório da barragem BP será revestido com geomembrana em PEAD de 1,5 mm de espessura, assentada sob uma camada de pelo menos 50 cm de solo natural, escarificado, umidificado e compactado. A impermeabilização é necessária porque os rejeitos são classificados como Classe 2A – Não Inerte, de acordo com norma da ABNT NBR 10.004:2004.

Vale ressaltar que toda a área do empreendimento está conectada ao Córrego Pirapitinga, que não tem conexão com os pontos de captação de água da cidade de Araxá, garantindo que não haverá nenhum tipo de influência no abastecimento da cidade. As estruturas de disposição de rejeitos e auxiliares do Projeto EDR9, assim como as intervenções no sistema viário necessárias, estarão totalmente inseridas em terras de propriedade da CBMM.

De acordo com a CBMM, não há impacto hidrológico a montante da intervenção, porém, “com relação à redução da vazão a jusante das EDRs, esse é um impacto de ocorrência certa, de natureza negativa, incidência indireta, causado pela mandatória impermeabilização da fundação das pilhas de rejeitos e do reservatório da barragem principal para evitar a contaminação das águas sob as estruturas em decorrência dos rejeitos serem Classe IIA (Não Inertes)”. A redução da vazão, contudo, é de abrangência local e restrita à bacia do córrego SD-1, inserida por completo nos limites da propriedade do requerente e com manifestação de médio a longo prazo à medida que for sendo instalada a geomembrana de PEAD no reservatório da barragem. Assim sendo, o relatório técnico da CBMM concluiu que o impacto hidrológico a jusante é de relevância e magnitude média.

A Unidade Regional de Gestão das Águas Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba recomendou o deferimento dos processos com condicionantes, entre elas a manutenção de uma vazão mínima de 0,0537 m3/s ou 53,7 l/s, que corresponde a 70% da Q7,10, a jusante do ponto de monitoramento.

Os membros da CTOC solicitaram uma visita técnica ao empreendimento ainda em junho e se reunirão novamente para conclusão das análises dos pedidos de outorgas.  

Assessoria de Comunicação CBH Araguari 

 TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Lara Freitas