O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), por meio de sua agência de Bacia, ABHA, financiou a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) de 14 dos 20 municípios da Bacia. A entrega oficial dos Planos aconteceu durante Assembleia Extraordinária, ontem (31), em Uberlândia.

A solenidade contou com a presença dos prefeitos municipais e seus representantes; secretários de meio ambiente, saúde, educação e agricultura; vereadores; conselheiros do comitê, e agentes ligados à gestão de recursos hídricos. Na mesa de abertura, estavam a diretoria do CBH Araguari, Antonio Giacomini, Marco Aurélio Paiva e Joaquim Menezes (presidente, vice-presidente e secretário executivo adjunto, respectivamente), o diretor presidente da ABHA, Sérgio Leal, o Diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Breno Lasmar, o prefeito de Uberlândia, Gilmar Machado, e, representando todos os prefeitos ali presentes, o prefeito de Serra de Salitre, João Vicente Ferreira Neto.

Representando a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, o engenheiro civil especialista em Saúde Pública Alexandre Godeiro ministrou uma palestra sobre políticas e conceitos do saneamento básico no Brasil. Houve, ainda, uma palestra sobre captação de recursos para aplicação dos Planos, ministrada pela representante da Fundação Nacional da Saúde (Funasa) do Ministério da Saúde Edicleusa Veloso.

Os municípios que já finalizaram o PMSB são Campos Altos, Ibiá, Indianópolis, Iraí de Minas, Nova Ponte, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Rio Paranaíba, Serra do Salitre, Tapira e Tupaciguara. Na ocasião, os prefeitos estavam presentes para receber o Plano consolidado. Araguari e Araxá devem finalizar os trabalhos de elaboração do PMSB ainda no primeiro semestre desse ano.

Com o Plano em mão, a Câmara dos Vereadores de cada município deverá aprova-lo, revestindo-lhe de Lei Municipal. Como resultado, a gestão municipal terá, no horizonte de 20 anos, o norteamento de ações para tornar o saneamento básico adequado à realidade do município, gerando melhorias nos diversos setores que abraçam a população.

Os Planos foram elaborados como preconiza a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e o Decreto de Regulamentação nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que estabelecem as diretrizes para o saneamento básico no País. O conteúdo contempla, ainda, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS), de acordo com a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é composto por quatro pilares: abastecimento urbano; esgotamento sanitário; drenagem urbana; limpeza urbano e manejo de resíduos sólidos. A partir de 2018, para os municípios captarem recursos federais deverão, obrigatoriamente, ter o PMSB instituído.