Em reunião virtual na manhã desta segunda-feira (10), a Comissão Gestora Local (CGL) do Córrego Mata Cavalo, em Perdizes, se reuniu pela primeira vez após convocação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), e decidiu delegar às funções da CGL à Associação dos Usuários de Água do Ribeirão Santa Juliana e região (Água Santa).

Neste encontro, os membros definiram a estrutura de um Presidente, 1º e 2º secretário para a comissão, sendo escolhida para Presidente Ana Luiza Caixeta Castro (representando a Florestadora Perdizes, por procuração), 1º Secretário - Frederico Flausino Dias (representando o usuário José Ângelo Flausino Dias, por procuração) e 2º Secretario - Laércio Bergamasco (representando o usuário Luiz Carlos Bergamasco, por procuração). O grupo também definiu o prazo de 5 anos para validade da CGL.

A manhã de hoje também foi uma oportunidade para os membros conhecerem as principais legislações que regem a comissão, estrutura, atribuições e finalidade. A apresentação foi conduzida pela secretária executiva do CBH Araguari, Isabel Evaristo.

Isabel falou dos objetivos que devem ser considerados durante a elaboração do termo de alocação da água, principal atribuição da comissão: distribuição de recursos hídricos entre os usuários existentes em uma porção hidrográfica, garantia do princípio dos usos múltiplos, atendimento das necessidades ambientais e sociais por recursos hídricos, eliminação ou atenuação dos conflitos entre usuários dos recursos hídricos e planejamento das demandas hídricas futuras.

Processo Único de Outorga

O processo único de outorga ou outorga coletiva busca a regularização do uso da água pelos usuários inseridos em área de conflito, com a finalidade de viabilizar a manutenção desses usuários e diminuir os conflitos pelo uso da água, assim como possibilitar o planejamento das demandas futuras a serem atendidas.

O que é outorga?

Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos na bacia hidrográfica. Através da outorga, o Igam executa a gestão quantitativa e qualitativa do uso da água, emitindo autorização ou concessão para quaisquer intervenções que alterem a quantidade, a qualidade ou o regime de um corpo de água.