Em reunião virtual na tarde desta quarta (19), durante a 6ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), o plenário aprovou o processo de outorga nº 28242/2019 (SEI no 2240.01.0001713/2021-35), requerido pela empresa Dragagem Noronha para fins de extração mineral do curso de água na Bacia do Rio Araguari por meio de dragagem. A autorização terá validade de 10 anos.

No relatório emitido pela Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê, que manifestou pelo deferimento do processo, foi incluída uma importante sugestão de condicionante, expressa no relatório, para que o empreendedor apresente, a cada 120 dias, programa com medidas de mitigação para evitar o aumento de turbidez e a mortandade de peixes na operação da dragagem noronha.

Também nesta Assembleia Extraordinária, o plenário aprovou a deliberação “ad referendum” para indicação do membro Fernando Antônio Abdalla para representar o CBH Araguari nas coletas de água no Rio Araguari junto à empresa LD Celulose.

O acompanhamento das coletas é parte do programa de transparência da empresa com a comunidade que promove o uso racional e sustentável de recursos hídricos. Para isso, a LD Celulose está implementando um programa de monitoramento da qualidade de água do Rio Araguari.

Este programa tem como objetivo traçar uma linha de base da qualidade da água do rio. Para isto, mesmo ainda estando na fase de construção do empreendimento. Para realizar as coletas a LD Celulose contratou um laboratório especializado (Tasqa – CEIMIC).

Criação da Comissão Eleitoral para renovação dos membros do CBH Araguari

Nesta tarde, o plenário ainda definiu a composição da comissão eleitoral para renovação dos membros do plenário do Comitê do Rio Araguari para o mandato 2022-2026.

A comissão é criada para deflagrar o processo eleitoral. Antes da publicação dos editais, é necessário que cada CBH institua uma Comissão Eleitoral que será composta por representantes do Comitê para conduzir o processo eleitoral.

A Comissão Eleitoral é responsável, junto com o Igam, pela prática de todos os atos de coordenação, análise e decisão de cadastramento/inscrição, julgamento de recursos e impugnações, de direção das reuniões, de apuração dos resultados entre outros assuntos pertinentes à condução do Processo.

Foram indicados André Vieira dos Santos, representante de Patrocínio, Weber Bernardes de Andrade, representante do Núcleo dos Sindicatos de Produtores Rurais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, William Pereira Rodrigues, representante da Usina Uberaba S.A., Gabriel Santos Miranda, representante do Grupo Escoteiro Potiguar e Fernando Antônio Abdalla, representante da Aprogeo Trialto.