Durante a 2ª reunião do Grupo de Trabalho destinado à revisão da metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari, realizada na terça (27), foram debatidos os valores propostos na metodologia aprovada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Paranaíba (CBH PN3). O Coordenador do Grupo de Trabalho, Antonio Giacomini, apresentou a metodologia de cobrança pelo uso dos recursos hídricos adotada pelo CBH PN3. 

O representante do Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae) de Uberlândia, Celismar Costa destaca que a metodologia apresentada contempla aspectos relevantes, como a simplicidade e a valorização da questão ambiental. Além disso, o modelo é o que mais se aproxima dos objetivos da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos. “A metodologia de cobrança do CBH PN3 se consolidou com autêntico instrumento de gestão”, explica Giacomini. “Não se trata apenas de cobrar uma tarifa, mas sim uma forma de fomentar o desenvolvimento da região”, destaca.

A representante do Instituto Ambiental Araxás, Cordélia Rios, ressaltou a importância da metodologia valorizar usuários que desenvolvem ações de conservação ambiental em suas propriedades rurais, como cuidados com a Reserva Legal e aplicação da logística reversa em embalagens plásticas, entendida como a prática de dar a destinação correta a produtos recicláveis. “Poderíamos pensar em uma política de incentivo a quem faz bom uso dos recursos naturais”, salientou.

No dia 8 de julho, o plenário do CBH Araguari e os membros do GT participaram de um nivelamento de informações sobre o processo de aplicação da cobrança pelo uso da água no estado de Minas Gerais. Na oportunidade, os presentes assistiram a diversas apresentações relacionados ao tema, desde a metodologia de cobrança aplicada em vários CBHs mineiros até assuntos como valores do Preço Público Unitário (PPU) adotados em outras bacias hidrográficas de Minas Gerais.

Na próxima reunião, prevista para o dia 17 de agosto, o Grupo iniciará as simulações de arrecadação considerando cada setor de usuários, dando prosseguimento ao Plano de Trabalho estabelecido durante a 1ª Reunião do Grupo de Trabalho.