O nível do reservatório de Nova Ponte está próximo do limite mínimo estabelecido pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) para que a usine continue a operar. Uma nova portaria define as condições de operação complementares às estabelecidas pela outorga de direito de uso de recursos hídricos ao aproveitamento de potencial hidrelétrico de Nova Ponte. A legislação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais, em 14 de setembro.

De acordo com a portaria, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve adequar a operação da hidrelétrica para que ela opere acima da cota mínima de 782,5 m, o que equivale a 10% do volume útil do reservatório. Atualmente, o reservatório está com 10,93%, segundo o ONS. Caso a medida seja descumprida, a hidrelétrica de Nova Ponte pode ter a outorga e a autorização de uso da água suspensas pelo Igam.

Também cabe ao ONS o estabelecimento de regras operativas para as demais hidrelétricas do sistema instaladas no Rio Araguari, para que atendam às condições mínimas das respectivas portarias de outorga e licenciamentos ambientais. Ainda conforme a medida, as condições de operação complementares vão vigorar até 30 de novembro de 2021.

A Cemig informa que cumpre determinação da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética de aumentar a disponibilidade de recursos para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica. A medida tem como base orientação do ONS aos agentes geradores que disse ser: "de suma importância o uso de todos os recursos armazenados nos reservatórios, bem como a flexibilização de restrições de níveis mínimos”, diz o documento.

A situação crítica do reservatório tem causado preocupação não só pela produção de energia elétrica, mas também aos moradores da região banhada pelo lago da usina, que utilizam o reservatório para a produção de peixes. O vice-presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), Antônio Geraldo de Oliveira, afirmou que o nível da barragem tem causado preocupação. “O baixo nível de Nova Ponte tem prejudicado, principalmente, produtores de peixes que já foram obrigados a movimentar os tanques para áreas mais profundas do Rio Araguari”, afirmou.

Segundo Antônio Geraldo de Oliveira, a grande preocupação do CBH Araguari é assegurar os usos múltiplos. “Para isso, vamos pautar o Comitê sobre a situação de Nova Ponte para ver as medidas possíveis que garantirão água para todos!”.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Luiza Baggio

Foto: SME