A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), se reuniu de forma virtual, no dia 19 de outubro, para avaliar o processo de outorga nº 12496/2015 (SEI nº 2240.01.0006295/2021-93), requerido pela mineradora Mosaic Fertilizantes.

O processo trata da regularização, através da renovação de outorga, para captação por meio de barramento no curso de água do Ribeirão Capivara, afluente do Rio Araguari em Araxá. O empreendimento requer a captação de 0,819 m3/s, 24 horas por dia, na barragem B0 para atender a demanda do processo industrial da usina de beneficiamento de minério fosfatado e fábrica de ácido sulfúrico.

O engenheiro civil especializado em recursos hídricos da Mosaic, Mário Cicareli, apresentou a solicitação aos membros da Câmara. “O barramento foi construído em 1974 dentro de um empreendimento minerário, mas tem a função exclusiva de regular as vazões de estiagem. A motivação para solicitar o pedido de renovação da outorga foi a atual crise hídrica no estado de Minas Gerais, com anos consecutivos de chuvas abaixo da média. O empreendimento é de suma importância para o complexo mineroquímico de Araxá”, explicou Cicarelli que também esclareceu que a barragem forma um reservatório relativamente pequeno e se encontra em áreas de cabeceira preservadas.

Além de aspectos técnicos, Cicareli falou da implantação do “sistema de operação em tempo real”, que permite acompanhar o cálculo das vazões não somente no circuito industrial, mas também as vazões que circulam pelas bacias hidrográficas e que interagem com os empreendimentos da Mosaic.

Reunião da CTOC realizada no dia 18 de outubro para análise de requerimento de outorga da Mosaic Fertilizantes

O coordenador da CTOC, Fausto José Silva, questionou se houve acréscimo na vazão devido ao aumento de produção para a renovação. Os responsáveis pelo empreendimento esclareceram que a solicitação não alterou a vazão captada e a vazão residual.

De acordo com o parecer técnico do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), realizado pelo coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas (URGA AP), Bruno Neto de Ávila, a captação requerida pode ser realizada no barramento sem comprometimento da vazão residual. A URGA AP concluiu pelo deferimento da outorga, na modalidade autorização de captação em barramento já construído.

Munidos das informações e atentos às normativas referentes aos processos de outorga publicadas pelo Igam, os membros da CTOC se reunirão, na próxima semana (26 de outubro) para prosseguir com a análise e, assim, emitir o parecer para subsidiar a tomada de decisão do plenário do CBH Araguari sobre o requerimento de outorga.  

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Osmam Martins

Foto: Divulgação Mosaic Fertilizantes