O pedido de reconsideração do processo de outorga da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Machado (SEI nº 1370.01.0035493/2021-28) foi indeferido pelos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari), durante a 1ª Assembleia Geral Ordinária que aconteceu na manhã desta quinta-feira (02 de dezembro), seguida da 10ª Assembleia Geral Extraordinária. O indeferimento ocorreu por meio de votação, com 26 votos favoráveis e seis contrários. As duas reuniões foram realizadas de forma virtual.

Os membros do CBH Araguari seguiram o parecer técnico da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC), que manifestou pelo indeferimento do processo pela segunda vez. Em outubro, alguns membros do CBH Araguari pediram vistas ao processo, ao apontarem a falta de diálogo do empreendimento junto ao setor de ecoturismo.

Segundo o processo de outorga, a PCH Machado seria instalada no curso do Rio Uberabinha, afluente do Rio Araguari, entre os municípios de Uberlândia e Tupaciguara.

O vice-presidente do CBH Araguari, Antônio Geraldo de Oliveira, ressalta que o pedido de outorga já havia sido negado em maio deste ano. “Além dos estudos apresentados não demostrarem os reais impactos do empreendimento, não foram apresentados fatos novos para o pedido de reconsideração. O Comitê, com o apoio da CTOC, sinalizou que a PCH Machado poderia colocar em risco os usos múltiplos das águas do Uberabinha. O empreendedor pode recorrer ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para solicitar a outorga”, esclareceu.

Nesta quinta (02), o plenário ainda pôde conhecer um resumo dos trabalhos realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) para revisão da metodologia da cobrança pelo uso dos recursos hídricos na Bacia do Rio Araguari e do Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG).

A proposta de revisão da metodologia de cobrança elaborada pelo GT será enviada ao plenário no próximo ano. Já a coordenadora do GACG, Dayane Aparecida, explicou que o mês de janeiro será fundamental para a finalização do relatório do GACG, que será apresentado ao plenário.

Os membros do CBH Araguari também aprovaram a indicação do presidente e secretário do CBH Araguari, Bruno Gonçalvez e Maurício Scalon, além do membro Hideraldo Buch, para representar o Comitê em eventos 2021. O calendário de reuniões plenárias ordinárias para 2022 foi outro assunto deliberado pelo plenário. As reuniões serão bimestrais na primeira quinta-feira de cada mês, a fim de melhorar a programação e ampliar a participação dos integrantes do Comitê.

Membros do CBH Araguari reunidos nas Assembleias Gerais realizadas no dia 02 de dezembro

10ª Assembleia Geral Extraordinária

Durante a 10ª Assembleia Geral Extraordinária, realizada após a 1ª Assembleia Geral Ordinária, o plenário aprovou a continuidade do PROURGAS, projeto que pretende dar vazão aos passivos de processos de outorga submetidas à Unidade de Gestão das Águas do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba (URGA-TMAP), por meio da contratação de estagiários. O projeto é uma parceria entre a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), a ABHA Gestão das Águas e o CBH Araguari. De setembro de 2020 a novembro de 2021, foram analisados 3.314 processos de outorga.

Também foi aprovado o projeto para cobrança de inadimplentes, que será realizada por estagiários, após uma capacitação em cobrança. Este projeto atende a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sobre a cobrança de usuários inadimplentes com a cobrança  pelo uso dos recursos hídricos da bacia do rio Araguari.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Texto: Osmam Martins