A 1ª Assembleia Geral Extraordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) foi realizada no dia 15 de fevereiro, de forma virtual. Na oportunidade, o plenário do Comitê aprovou o Projeto de Diagnóstico Ambiental na área de abrangência das Quedas do Rio Claro. O objetivo do projeto é a elaboração de um estudo que fará levantamento de viabilidade para elaboração de proposta de criação de unidade de conservação, habilitado no Edital de Demanda Espontânea - PMI 001/2019. O Rio Claro é uma sub-bacia afluente do Rio Araguari.

Durante a Assembleia Geral, os membros do CBH Araguari também aprovaram o relatório elaborado pelo Grupo de Acompanhamento do Contrato de Gestão (GACG), exercício 2021, conforme previsto no Contrato de Gestão no 003/2019, firmado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Abha Gestão de Águas, com a interveniência do CBH Araguari

É função do GACG avaliar o cumprimento das metas do Contrato de Gestão, de acordo com o Plano Orçamentário Anual (POA) e do Plano Plurianual de Aplicação (PPA).

Os membros do CBH Araguari também aprovaram a prorrogação das atividades do Grupo de Trabalho (GT) para Enquadramento de corpos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari e do GT Mexilhão Dourado, até 30 de maio.

Apresentação IGAM

A Gerência de Apoio aos Comitês de Bacias Hidrográficas (GECBH/IGAM) apresentou ao CBH Araguari, a Deliberação Normativa CERH-MG nº 67, de 11 de dezembro de 2020, que estabelece o Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais para fins de aperfeiçoamento da gestão participativa, descentralizada e integrada.

O monitoramento, a ser realizado anualmente, acontecerá por meio do levantamento de dados e informações referentes aos Comitês de Bacia, que subsidiarão a avaliação bianualmente. A deliberação também estabelece que a avaliação se dará por meio de indicadores de governança pública e indicadores de governança participativa, estabelecidos no Painel de Indicadores de Governança Pública e na autoavaliação do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica.

Assessoria de Comunicação CBH Araguari

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Texto: Luiza Baggio