Na tarde da última terça-feira (25/03), a Câmara Técnica de Planejamento e Controle (CTPLAN) do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araguari (CBH Araguari) reuniu-se com a Câmara Técnica do CBH PN3 e com o grupo de trabalho do CBH PN1 para discutir os Planos Integrados de Recursos Hídricos (PIRH). O encontro foi realizado na Universidade Federal de Uberlândia, Campus Santa Mônica, em Uberlândia.

O PIRH é uma ferramenta estratégica de planejamento vinculada à Política Nacional de Recursos Hídricos. Seu objetivo é promover a integração entre as unidades de gestão que compõem a bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. Elas diagnosticam a situação atual dos recursos hídricos, identificam problemas e conflitos de uso, projetam cenários futuros e estabelecem metas, ações e programas para garantir o uso sustentável da água.

Elaborados com base em estudos técnicos e com ampla participação da sociedade, os Planos orientam as decisões dos Comitês de Bacia, órgãos gestores e usuários, contribuindo para uma gestão mais eficiente, participativa e integrada dos recursos hídricos.

Durante a reunião, também foi apresentado o Enquadramento por Circunscrição Hidrográfica, dividido entre as fases de planejamento e execução. O Enquadramento busca garantir a qualidade da água compatível com os usos mais exigentes, além de reduzir os custos de combate à poluição, por meio de ações permanentes de preservação.

A projeção é que, com o tempo, sejam alcançadas metas intermediárias e finais, como a despoluição dos rios. A análise e a deliberação sobre o Enquadramento devem ocorrer inicialmente nos comitês das respectivas bacias e, posteriormente, no Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Ainda durante a reunião, Flavio Rocha, analista técnico da ABHA Gestão de Águas, apresentou um diagnóstico da Bacia do Rio Paranaíba. O estudo incluiu características das Unidades de Gestão Hídrica (UGHs), como índice de qualidade da água, condições de saneamento básico, taxas de preservação e grau de antropização das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Também foi apresentado o balanço hídrico da bacia, que indicou maior demanda por água nos meses de estiagem, entre junho e novembro.

Esse diagnóstico servirá de base para a proposição de novas diretrizes e metas de preservação e uso sustentável da água, contribuindo com a elaboração do Enquadramento e do PIRH. O cronograma de 2025 foi exposto, prevendo a continuidade dos estudos, a realização de consultas públicas e reuniões das câmaras técnicas.

Ao final do encontro, representantes de diversas entidades participaram de um espaço de diálogo. Um dos primeiros pontos discutidos foi a importância de aprofundar os estudos sobre os diferentes cenários de mudanças climáticas na bacia. O presidente do CBH Araguari, Sylvio Andreozzi, destacou que, planejamento e execução são realidades distintas, e o equilíbrio entre ambos exige a participação efetiva de diversos agentes — especialmente no diálogo entre sociedade civil, usuários da água, produtores rurais e demais atores com atividades econômicas nas regiões da bacia.

Gonzalo Álvaro Vázquez Fernández, representante da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), também destacou a importância do planejamento integrado e como esse processo deve ser construído de forma colaborativa. Segundo ele, é essencial que, em âmbito nacional, os projetos e ações voltados ao cumprimento das metas de eficiência e preservação na gestão dos recursos hídricos de cada bacia dialoguem entre si.

Allan de Oliveira Mota e Júlia Nunes Costa Gomes, da Gerência de Planejamento de Recursos Hídricos do IGAM, reforçaram a necessidade de avançar em direção às metas de despoluição dos rios e sustentabilidade das bacias. Eles também ressaltaram a importância de manter o comprometimento com a execução das ações cabíveis, mesmo diante dos desafios. Segundo os representantes, cada avanço — por menor que seja — representa um passo importante na construção coletiva do plano e gera impactos reais na qualidade de vida das pessoas.